Mais de trinta organizações independentes cubanas, dentro e fora da ilha, enviaram no dia 17 de setembro uma carta ao Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) solicitando uma revisão urgente do Acordo de Diálogo Político e Cooperação (ADPC) entre a União Europeia e Cuba.
A missiva foi uma resposta à comunicação oficial do SEAE de 24 de julho de 2025, que defendia a continuidade do acordo vigente.
A ativista Carolina Barrero explicou nas redes sociais que “uma parte significativa dessas organizações está dentro de Cuba, trabalhando em condições extremas de risco e perseguição”.
Outras, frisou, estão radicadas na Europa, Estados Unidos, Canadá, México e América Latina, o que representa “um amplo e significativo consenso que as autoridades europeias não deveriam ignorar”.
Críticas ao ADPC e exigências de mudança
As organizações signatárias afirmam que, após quase uma década de implementação, o ADPC “não gerou avanços substantivos em democracia nem em direitos humanos”, e que, na prática, “serviu para legitimar diplomaticamente o regime cubano”.
O documento propõe substituir o atual acordo por uma política renovada que “estabeleça parâmetros claros, verificáveis e vinculativos de condicionalidade democrática”, e exige que sejam reconhecidos oficialmente os presos políticos, evitando o uso de termos como “detidos”, que “invisibiliza a natureza política da sua prisão”.
Condicionalidade, sanções e rastreabilidade de fundos
Entre os pontos centrais da carta, solicita-se que a nova política garanta:
1. A participação oficial da sociedade civil cubana independente.
2. Sanções individuais sob a Lei Magnitsky contra os responsáveis por violações dos direitos humanos.
3. Mecanismos de rastreabilidade e controle dos fundos europeus para garantir que cheguem a quem precisa.
“O uso de expressões ambíguas como 'detidos' corre o risco de validar o discurso oficial do regime”, aponta a carta.
Complicidade com a Rússia e pedido de reunião
A carta também alerta sobre “a cumplicidade ativa do Estado cubano com a agressão russa contra a Ucrânia”, incluindo o suposto traslado de mais de 7.000 cubanos como combatentes.
Finalmente, as organizações solicitaram uma reunião presencial em Bruxelas com representantes do SEAE antes do próximo Conselho Conjunto UE–Cuba, para debater essas propostas e “garantir uma política coerente com os valores democráticos da União Europeia”.
Perguntas frequentes sobre o Acordo de Diálogo Político entre a UE e Cuba
Por que as organizações independentes cubanas pedem a revisão do Acordo de Diálogo Político e Cooperação com a UE?
As organizações afirmam que o acordo não gerou avanços em democracia nem em direitos humanos em Cuba e tem servido para legitimar diplomaticamente o regime cubano. Propõem substituí-lo por uma política que estabeleça parâmetros claros e verificáveis de condicionalidade democrática.
Quais são as demandas específicas das organizações cubanas em relação ao acordo com a UE?
As organizações solicitam que a nova política garanta a participação oficial da sociedade civil cubana independente, sanções individuais aos responsáveis por violações dos direitos humanos e rastreabilidade dos fundos europeus para garantir que cheguem àqueles que realmente os necessitam.
Qual é a posição da UE em relação às críticas sobre seu acordo com Cuba?
A UE, através de sua alta representante Kaja Kallas, defende a continuidade do acordo como um marco necessário para o diálogo, embora reconheça que não produziu as mudanças democráticas desejadas. Afirma que o pacto permite abordar temas sensíveis como a situação dos presos políticos.
Qual é o papel da cumplicidade de Cuba com a Rússia nas críticas ao acordo com a UE?
As organizações e ativistas acusam o regime cubano de ter uma cumplicidade ativa com a Rússia, incluindo o suposto deslocamento de milhares de cubanos como combatentes para a Ucrânia. Isso contradiz os valores democráticos que a UE defende, o que aumenta as críticas ao acordo.
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