Um grupo de eurodeputados, entre eles o espanhol Hermann Tertsch, exigiu no dia 11 de julho que a União Europeia (UE) ponha fim imediato ao acordo de cooperação com o regime cubano, denunciando que os fundos europeus estão financiando a repressão contra o povo da ilha e beneficiando estruturas militares e repressivas como o Grupo de Administração de Empresas das Forças Armadas Revolucionárias (GAESA).
Em uma carta dirigida à vice-presidente da Comissão Europeia, Kaja Kallas, e assinada por mais de 25 parlamentares de distintas nacionalidades, os eurodeputados pedem a ativação da cláusula de direitos humanos do Acordo de Diálogo Político e Cooperação (PDCA), a suspensão de toda transferência financeira para Cuba, a auditoria dos fundos enviados e a sanção de funcionários cubanos e empresas ligadas à elite comunista.
A missiva, publicada no mesmo dia em que se comemorou o quarto aniversário da explosão social do 11J, qualifica de “criminal” a cooperação atual da UE com Havana.
“A política atual não é apenas ineficaz, tornou-se moralmente indefensável”, afirmam os signatários, que destacam que a ilha enfrenta um “colapso sistêmico” enquanto centenas de presos políticos sofrem torturas, vigilância constante e repressão.
Os eurodeputados condenam que, enquanto milhares de cubanos se lançam ao mar ou às selvas para fugir da fome e da perseguição, Bruxelas continua a tratar o regime de Díaz-Canel como um parceiro legítimo.
A carta recorda que o acordo foi assinado em 2016 com a esperança de impulsionar reformas democráticas na ilha, mas afirmam que o regime “respondeu com repressão” e aprofundou sua aliança com potências autoritárias como a Rússia, a China, o Irã e a Bielorrússia.
“Cuba não é uma democracia frágil em necessidade de apoio. É um regime autoritário que sobrevive através da coerção e da propaganda”, alertam. Também acusam Havana de apoiar militar e politicamente a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, e mencionam relatos sobre milhares de mercenários cubanos lutando ao lado russo.
O documento faz um apelo à UE para que pare de fechar os olhos às violações de direitos humanos em Cuba e para que se posicione “inequívocamente com o povo cubano”, em vez de continuar avalizando um regime que “bloqueia a sociedade civil, controla os meios de comunicação, pune as famílias de presos políticos e restringe o acesso à Internet”.
A carta foi assinada por eurodeputados de diferentes países, incluindo Polônia, Itália, Espanha, Lituânia e Suécia, e se soma aos múltiplos pronunciamentos do Parlamento Europeu que, nos últimos anos, aprovou resoluções contra a repressão em Cuba.
O eurodeputado Hermann Tertsch, que compartiu o documento nas redes sociais, dedicou sua assinatura “aos heróis da resistência à ditadura comunista de Cuba e às vítimas da repressão” após o levante de 11 de julho de 2021.
A pressão sobre a UE para romper com o regime cubano não é nova. Apenas dois meses antes, no dia 6 de maio, Kaja Kallas defendeu no Parlamento Europeu a continuidade do PDCA, assegurando que não financia o governo cubano, mas sim projetos com agências da ONU e ONG focadas na transição ecológica e no setor privado.
“Suspender o acordo vai libertar Daniel Ferrer e Félix Navarro? Acredito que todos sabemos a resposta”, disse a diplomata em referência aos opositores encarcerados. Ela também argumentou que, sem esse quadro formal, seria ainda mais difícil tratar com Havana de temas delicados como os prisioneiros políticos e os direitos humanos.
A postura de Kallas reflete uma aposta no diálogo, embora ela mesma reconheça que o acordo “ainda não produziu o tipo de mudança que desejamos”.
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