O regime cubano alertou que as operações de recarga telefônica internacional fora dos canais oficiais da Empresa de Telecomunicações de Cuba (ETECSA) poderiam ser consideradas como crime de sabotagem, em uma nova escalada repressiva contra práticas generalizadas entre cubanos dentro e fora da Ilha para contornar as limitações impostas pelo monopólio estatal de telecomunicações.
Durante a emissão de quarta-feira do programa oficialista Fazemos Cuba, o porta-voz do regime Humberto López entrevistou funcionários do Ministério do Interior (MININT) e da Procuradoria Geral, na qual descreveu como uma “estrutura criminosa” as pessoas que participam de serviços de recarga não autorizados a partir do exterior.
Segundo as autoridades, essas operações, frequentemente promovidas por sites que oferecem promoções e preços mais baixos que os da ETECSA, constituem uma afetacão milionária em divisas para a empresa estatal.
“Pode constituir crime de sabotagem”, advertiu o procurador-chefe da Direção de Processos Penais, José Luis Reyes Blanco, ao considerar que esse tipo de atividade impacta uma “infraestrutura crítica” como o sistema de telecomunicações.
El coronel Marcos Yobany Rodríguez, segundo chefe do órgão especializado em delitos econômicos do MININT, assegurou que foram detectadas “estruturas” operando dentro do país com “milionários efeitos adversos” e mencionou investigações recentes com ações penais de “corte público”.
Quem está na mira?
As autoridades apontaram que entre os envolvidos em Cuba há pessoas com licenças como agentes de telecomunicações da ETECSA, que aproveitam seu acesso ampliado ao sistema para realizar múltiplas recargas nacionais com moeda local.
También se utiliza a “centenas de pessoas” para acreditar saldos a os beneficiários em Cuba, como se fossem recargas nacionais, após receber o pagamento em moeda estrangeira do exterior através de canais alternativos.
Apesar de reconhecerem que o destinatário final, o cubano que recebe a recarga em seu telefone celular, é uma “vítima”, o regime apontou que todos os intermediários, dentro e fora do país, serão processados criminalmente.
“Estamos falando de sanções elevadas”, advertiu o promotor Reyes Blanco, referindo-se ao crime de sabotagem, tipificado como grave e com penas severas.
Novo argumento legal: sabotagem a infraestruturas sensíveis
Para justificar a tipificação de sabotagem, os funcionários se basearam no Parecer 475 do Tribunal Supremo Popular, emitido recentemente, que amplia a interpretação do crime para atos que afetem serviços sensíveis como telecomunicações, transporte, geradores elétricos ou parques fotovoltaicos.
O fiscal comparou o sistema de telecomunicações com o "sistema nervoso" de um corpo humano, e afirmou que qualquer afetação financeira ao funcionamento da ETECSA coloca em risco não apenas os cidadãos, mas também o desenvolvimento do país, o trabalho por conta própria e as entidades estatais.
Esta ofensiva penal ocorre apenas semanas depois que ETECSA anunciou um novo esquema tarifário que limita a apenas 360 CUP mensais as recargas nacionais e promove, em contrapartida, pacotes de dados em dólares americanos (USD). Por exemplo:
4 GB por 10 USD
8 GB + 75 MIN + 80 SMS por 20 USD
16 GB por 35 USD
Enquanto isso, os planos em moeda nacional dispararam para preços que superam o salário mínimo: 3 GB por 3,360 CUP e 15 GB por quase 12,000 CUP.
Estas medidas, que marcam uma dolarização de facto do acesso à internet, geraram uma forte onda de críticas nas redes sociais, especialmente entre aqueles que não recebem remessas e veem restrito seu acesso a serviços básicos de conectividade.
A presidenta da ETECSA, Tania Velázquez, justificou a decisão alegando que a empresa perdeu mais de 60% de sua receita com recargas internacionais, devido a “fraudes” como as descritas pelo MININT e pela Procuradoria. Afirmou ainda que a receita média por linha móvel caiu de 133 USD em 2018 para apenas 31 USD em 2024.
Com esta nova ameaça legal, o regime busca proteger a captação de divisas por parte da ETECSA em meio a uma crise de receitas e crescente desconfiança. Igualar aqueles que organizam recargas alternativas a sabotadores marca uma nova fase de criminalização da sobrevivência em um país onde quase tudo custa em dólares, mas o salário é pago em pesos.
Perguntas frequentes sobre a fraude à ETECSA e seu impacto em Cuba
Por que o regime cubano considera sabotagem a fraude à ETECSA?
O regime cubano qualificou a fraude à ETECSA como sabotagem, pois essas operações afetam uma "infraestrutura crítica" do país, que é o sistema de telecomunicações. As autoridades afirmam que o fraude representa uma ameaça direta à estabilidade econômica e operacional do país, além de causar uma perda significativa de receitas em moeda estrangeira para a empresa estatal, impactando assim tanto os cidadãos quanto o desenvolvimento nacional.
Como operam as redes de fraude em recargas internacionais para a ETECSA?
As redes de fraude operam por meio de plataformas não oficiais que simulam oferecer recargas internacionais, mas na verdade convertem as divisas enviadas do exterior em saldos nacionais dentro de Cuba. Isso é realizado por meio de agentes de telecomunicações que utilizam o dinheiro no mercado informal, deixando as divisas fora do país e afetando as receitas da ETECSA.
Que medidas a ETECSA tomou em resposta a essas perdas?
ETECSA implementou um novo esquema tarifário que limita as recargas nacionais em pesos cubanos e promove pacotes de dados em dólares americanos. A empresa pretende, assim, captar mais divisas do exterior e combater as perdas por fraude, embora essas medidas tenham gerado críticas por serem vistas como uma dolarização de fato que restringe o acesso a serviços básicos.
Como essa situação afeta os cidadãos cubanos?
A situação afeta os cidadãos cubanos ao limitar seu acesso a serviços de telecomunicações básicos, especialmente àqueles que não recebem remessas em divisas estrangeiras. As tarifas elevadas em pesos cubanos superam o salário mínimo, o que aumenta a desigualdade econômica e digital no país, deixando muitos sem possibilidades de conectividade essencial.
Que críticas tem recebido a gestão da ETECSA sobre este tema?
ETECSA tem sido fortemente criticada por sua falta de transparência e sua dependência das recargas internacionais para sustentar seus serviços. A narrativa de fraude em massa tem sido questionada pela falta de investigações públicas, sugerindo que poderia encobrir um esquema de captação de divisas não declarado. Isso gerou uma ampla rejeição e desconfiança entre a população cubana.
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