Segundo um recente relatório do Observatório Cubano de Direitos Humanos e do meio independente elTOQUE, pelo menos 95 pessoas faleceram nos últimos cinco anos em Cuba em decorrência da ação das forças de segurança, incluindo mais de 40 mortes de detentos em 2024.
O documento destaca que, além disso, 287 pessoas foram vítimas de violência policial não letal no mesmo período.
O relatório é o resultado de uma extensa coleta de dados realizada a partir de denúncias nas redes sociais, relatórios de organizações como Cubalex, Justicia 11J e Prisoners Defenders, além de depoimentos de familiares.
O estudo define a "violência policial" como o uso indevido ou excessivo da força por parte de agentes do Estado, o que inclui agressões físicas e violações de direitos humanos, especialmente no sistema penitenciário cubano.
De acordo com o relatório, essas agressões se direcionam particularmente àqueles que se opõem publicamente ao governo, aumentando os riscos para opositores e prisioneiros políticos. "A violência não ocorre apenas quando alguém morre; existem atos violentos que passam despercebidos e são constantes dentro das prisões", afirmam os autores.
O relatório menciona os obstáculos para obter dados precisos devido à falta de transparência das autoridades cubanas. Isso, segundo os autores, "limita o debate público e esconde a realidade sob o tapete", dificultando a visibilidade da gravidade desses casos.
Foram identificados pelo menos sete tipos de violência física entre 2018 e 2023: abuso sexual, detenção arbitrária, execuções extrajudiciais, negação de atendimento médico, morte sob custódia, uso de armas de fogo e uso excessivo da força.
Entre os casos mais alarmantes está o de Aiser Roque Rivero, um jovem de 17 anos que morreu em fevereiro de 2023 sob custódia policial em Villa Clara. Sua família questiona a versão oficial de suicídio e seu pai, Yoan Roque, afirma que Aiser vivia sob constante assédio após participar das manifestações de 11 de julho de 2021.
Testemunhas afirmam que o jovem foi encontrado morto em circunstâncias suspeitas após anunciar que faria uma paralisação em protesto contra seus carcereiros. "O Estado é responsável pela integridade dos detidos, mas em muitos casos essa responsabilidade é ignorada", enfatizou o relatório.
O relatório também documenta outros casos de mortes sob custódia estatal. Dos 95 óbitos registrados, 76 ocorreram em centros de detenção, e as causas incluem suicídios, condições médicas não tratadas e, em alguns casos, uso de força letal.
As autoridades cubanas mantiveram silêncio ou minimizaram a importância desses incidentes, e segundo o relatório, apenas em raras ocasiões os responsáveis enfrentam sanções.
Um dos casos mais indignantes de impunidade policial é a absolvição do subtenente Yoennis Pelegrín Hernández, que disparou fatalmente contra o manifestante Diubis Laurencio Tejeda durante as protestas que ocorreram no dia 11 de julho na Güinera.
Por outro lado, a violência não se limita aos centros de reclusão. Nos últimos cinco anos, 17 pessoas morreram em espaços públicos após interações com forças de segurança.
Um exemplo é o caso de Zinedine Zidane Batista Álvarez, um adolescente que morreu em julho de 2022 após ser baleado por um policial em Santa Clara. O relatório indica que os jovens que participaram das manifestações de 11 de julho, como Zinedine, têm sofrido constantes perseguições e agressões por parte das autoridades.
Além das mortes, o relatório documenta numerosos casos de violência não letal. As manifestações de 11 e 12 de julho de 2021 foram particularmente violentas, com 129 dos 395 incidentes de abuso policial registrados durante esses protestos. O uso excessivo da força, as prisões violentas e o abuso sexual aparecem como práticas recorrentes no manejo de manifestações e detenções de opositores.
A falta de transparência e o controle estatal sobre os meios de comunicação impedem que esses casos sejam visíveis, o que, segundo o relatório, fomenta a impunidade e agrava a situação de vulnerabilidade dos cidadãos em relação às autoridades.
A proteção da imagem das forças de segurança e a manipulação das informações oficiais sobre esses incidentes contribuem para encobrir a violência, conclui o relatório.
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