O regime cubano anunciou um drástico aumento nos impostos associados à compra e venda de imóveis entre particulares, uma medida prevista na recente Resolução 313/2024 do Ministério das Finanças e Preços (MFP) e que faz parte do pacote econômico que havia sido interrompido no início do ano.
A norma, publicada na Gaceta Oficial No. 102, estabelece que os valores referência das propriedades — utilizados para calcular esses tributos — serão quintuplicados com o objetivo de corrigir o que o governo classifica como "distorções fiscais" e melhorar os rendimentos do orçamento estadual.
De acordo com as informações oficiais, este aumento visa se alinhar com os preços atuais do mercado imobiliário, onde, segundo o regime, as habitações são vendidas por valores que superam em até dez vezes os valores de referência anteriores, vigentes desde 2017.
A medida responde a estudos da Oficina Nacional de Administração Tributária (ONAT), que indicam que os valores anteriores não refletem a inflação nem as condições econômicas atuais da ilha, detalha a publicação no diário oficial Granma.
A Resolução entrará em vigor a partir do próximo 15 de novembro e impactará tanto o imposto sobre Transmissão de Bens e Heranças, que é pago pelos compradores, quanto o imposto sobre Rendas Pessoais Eventuais, aplicável aos vendedores.
O MFP argumenta que esta atualização busca fechar a lacuna entre os preços de mercado e os valores declarados nas transações, evitando assim a subdeclaração de preços e o descumprimento de pagamentos.
A normativa também inclui uma nova classificação para as habitações em cinco zonas distintas, de acordo com sua tipologia, localização e características construtivas, que beneficiarão o governo, como aquelas "habitações localizadas nos municípios de Playa, Plaza de la Revolución, La Habana Vieja, Trinidad, Cárdenas (Varadero) e Viñales, por serem Zonas de Alta Significação para o Turismo".
Nestes casos, "o valor referencial é determinado de acordo com as bases de cálculo", afirma a normativa publicada na Gaceta.
Isso permitirá ao regime fazer "um cálculo mais preciso dos valores de referência de acordo com o tipo de imóvel". Além disso, o MFP especifica que o pagamento dos impostos deve ser feito ao formalizar a transmissão de propriedade diante de um notário, uma medida que busca "reduzir os altos índices de inadimplência registrados".
Outra novidade é a faculdade concedida aos Conselhos de Administração municipais para reduzir até 10% do valor de referência mínimo de imóveis localizados em áreas suburbanas, de acordo com seu valor de mercado e condições estruturais.
Esta decisão faz parte de um pacote de medidas econômicas que incluiu recentes aumentos nas tarifas e preços no país.
Embora as autoridades afirmem que o ajuste busca “reimpulsionar a economia”, a norma gerou preocupação entre os cubanos, que já enfrentam altos custos de vida em meio a uma inflação descontrolada e a um mercado imobiliário cujos valores caíram abruptamente devido à emigração, à escassez de recursos e à desesperança de viver na ilha.
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