Um porta-voz do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos (DHS) advertiu que os migrantes admitidos no território provenientes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela sob o programa de liberdade condicional humanitária terão um prazo de apenas dois anos para regularizar seu status migratório ou, do contrário, serão deportados.
Em declarações coletadas pela Univision, detalha-se que “qualquer concessão discrecional de liberdade condicional será por um período temporário de até dois anos” e que “aqueles a quem não for concedido asilo ou outros benefícios de imigração deverão deixar os Estados Unidos ao término de seu período autorizado de liberdade condicional ou, em geral, serão colocados em procedimentos de deportação após a expiração do período de liberdade condicional”.
Durante este período, os beneficiários deverão se acolher a outros programas legais disponíveis se desejarem permanecer no país além desse tempo.
Aqueles migrantes que não conseguirem obter asilo ou qualquer outro benefício migratório deverão deixar os Estados Unidos ao término de sua autorização de liberdade condicional, de acordo com as regulamentações do DHS.
No caso dos cubanos, têm a sorte de contar com a Lei de Ajuste Cubano, que concede um status migratório especial àqueles que conseguem chegar ao território dos Estados Unidos.
Promulgada em 1966, esta lei permite que, após um ano de presença física no país, os cubanos possam solicitar a residência permanente, o que tem facilitado historicamente a migração de Cuba para os Estados Unidos.
O que acontece com os patrocinadores?
Quanto à figura dos patrocinadores e sua responsabilidade perante o governo ao assumir o compromisso de cobrir os custos de permanência do estrangeiro, Ezequiel Hernández, um advogado que atua em Phoenix, Arizona, explicou em declarações ao citado meio que “eles têm responsabilidade legal de assumir os gastos em que incorra o imigrante, para que ele não se torne um encargo público para os Estados Unidos, e isso inclui desde alojamento, alimentação, cuidado médico, seu transporte e seu bem-estar”.
Caso exceda o tempo de permanência e não tenha ajustado o status dessa pessoa, isso os afetará, mas não têm responsabilidade legal se a pessoa, por exemplo, cometer um crime.
Caso o governo inicie um processo de deportação, impactará diretamente o imigrante, pode ser que o DHS entre em contato com o patrocinador para averiguar o paradeiro do beneficiário do ‘parole humanitário’, mas ele não irá para a prisão por isso.
O último relatório da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) indica que até agosto, sob o parole humanitário, mais de 110.000 cubanos; 210.000 haitianos; quase 93.000 nicaraguenses e quase 117.000 venezuelanos entraram no país.
Este programa, que foi ampliado em 2023 para incluir cidadãos dos países mencionados, foi implementado inicialmente em outubro de 2022 com a intenção de gerenciar a crescente pressão na fronteira entre os Estados Unidos e o México, especialmente por parte de migrantes venezuelanos que fugiam da crise em seu país devido à ditadura de Nicolás Maduro.
A ampliação do programa responde à necessidade de regular os fluxos migratórios e garantir uma entrada mais controlada e organizada.
Para ser elegíveis ao parole humanitário, os migrantes devem ter um patrocinador econômico nos Estados Unidos que atenda a certos requisitos. Além disso, devem passar por controles biométricos e biográficos para verificar sua identidade e antecedentes.
Este permissã não concede a residência permanente nem constitui uma via direta para a cidadania americana. No entanto, permite aos beneficiários trabalhar legalmente durante sua estadia no país.
O objetivo dessas medidas é proporcionar uma alternativa temporária aos migrantes que fogem de condições difíceis em seus países de origem, oferecendo-lhes a possibilidade de permanecer nos Estados Unidos durante um tempo limitado enquanto exploram opções legais para se estabelecer de forma permanente.
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