A União Europeia (UE) expressou sua profunda preocupação com o cenário resultante das eleições presidenciais na Venezuela do dia 28 de julho passado e advertiu as autoridades do regime de Nicolás Maduro para conter a repressão sobre os manifestantes.
O Alto Representante da UE, o espanhol Josep Borrell, emitiu uma declaração na qual sublinhou que os relatórios das missões internacionais de observação eleitoral indicam que estas eleições não cumpriram com as normas internacionais de integridade eleitoral.
"A pesar de seu compromisso, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) ainda não publicou as atas de votação das escolas eleitorais. Sem provas que as apoiem, os resultados publicados em 2 de agosto pelo CNE não podem ser reconhecidos", indicou Borrell.
Apremiando o regime de Maduro a publicar as atas de votação, a declaração sustentou que “qualquer tentativa de atrasar sua publicação completa apenas lançará mais dúvidas sobre a credibilidade dos resultados publicados oficialmente”.
Nesse sentido, destacou a estratégia seguida pela líder Maria Corina Machado de publicar as atas em poder da oposição (mais de 80%), as quais foram revisadas por diversas organizações independentes, indicando uma vitória significativa de Edmundo González Urrutia.
Por este motivo, a UE solicitou uma maior verificação independente dos registros eleitorais, realizada por uma entidade de reputação internacional.
A declaração da diplomacia europeia surge em um contexto de crescente tensão e protestos na Venezuela. A UE insistiu na importância de que as autoridades, incluindo as forças de segurança, respeitem plenamente os direitos humanos e as liberdades de expressão e reunião.
“A União Europeia está seriamente preocupada com o crescente número de detenções arbitrárias e o contínuo assédio à oposição. A União Europeia pede às autoridades venezuelanas que ponham fim às detenções arbitrárias, à repressão e à retórica violenta contra os membros da oposição e da sociedade civil, e que liberem todos os presos políticos”, exortou o Alto Representante.
Este posicionamento da UE se soma a outras reações internacionais. Os Estados Unidos reconheceram González Urrutia como o vencedor legítimo das eleições. Por sua vez, países como Argentina, Uruguai, Equador e Costa Rica expressaram seu apoio ao diplomata opositor. A Espanha e outros seis países europeus assinaram uma declaração conjunta pedindo as atas da Venezuela.
Por sua parte, o Centro Carter denunciou a falta de integridade no processo eleitoral, sublinhando as irregularidades e problemas significativos. A oposição, liderada por figuras como Machado, tem publicado as atas de votação em seu poder para respaldar suas alegações de fraude eleitoral.
A UE e outros atores internacionais acompanham de perto a situação na Venezuela, pressionando para que se garanta a transparência e se respeite a vontade do povo, concluiu a declaração.
A reação de Maduro
Após a declaração do Alto Representante da UE para Assuntos Externos, Maduro disse neste domingo que a União Europeia e Josep Borrell são uma "vergonha", segundo El Diario.
“A União Europeia solta seu discurso repetitivo, a mesma União Europeia que reconheceu (Juan) Guaidó. Uma vergonha, a União Europeia, o senhor Borrell é uma vergonha, é uma vergonha que levou a Ucrânia a uma guerra e agora está lavando as mãos”, expressou o mandatário em um ato com a Guarda Nacional Bolivariana, corpo de polícia militarizada protagonista da repressão na Venezuela.
Maduro criticou que a UE pedisse às autoridades respeito pelos manifestantes. “Agora diz que na Venezuela há repressão a manifestações pacíficas, diz o senhor Borrell. ¿Pacíficas? ¿Quando agredem a população, hospitais, escolas, unidades de ônibus, estações de metrô?”, questionou.
A União Europeia e as relações com o regime de Maduro
A União Europeia, uma potência mundial percebida como um ator internacional sem ferramentas eficazes para projetar seu poder, tem sido crítica desde seus primeiros momentos em relação ao regime de Nicolás Maduro, herdado após a morte do líder bolivariano Hugo Chávez.
Ao mesmo tempo em que denunciou a violação dos direitos e liberdades fundamentais dos venezuelanos, a UE sempre se mostrou disposta ao diálogo e à negociação com as autoridades do regime para conseguir garantias que permitam aos venezuelanos exercer seus direitos e expressar sua vontade como soberanos.
No entanto, treinados na diplomacia de Havana, os jerarcas do regime de Maduro souberam utilizar essa predisposição natural da UE para reforçar e perpetuar seu poder ditatorial, dilatando processos negociadores que a longo prazo são estéreis.
Em maio de 2018, a então Alta Representante da UE para a Política Externa, Federica Mogherini, afirmou que as eleições nas quais Maduro foi reeleito com um alto nível de abstenção estavam repletas de "irregularidades".
Em um comunicado, a funcionária destacou que "as eleições presidenciais e regionais (na Venezuela) ocorreram sem um acordo nacional sobre um calendário eleitoral e sem cumprir com os padrões internacionais mínimos para um processo crível".
"Grandes obstáculos à participação dos partidos políticos de oposição e seus líderes, uma composição desequilibrada do Conselho Nacional Eleitoral, condições eleitorais tendenciosas, numerosas irregularidades reportadas durante o dia das eleições, incluindo a compra de votos, obstruíram eleições justas e equitativas", enumerou Mogherini.
Em janeiro de 2019, Mogherini instou a Venezuela a realizar eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis para escolher um governo que realmente representasse a vontade de seus cidadãos.
"Se não houver um anúncio sobre a organização de novas eleições com as garantias necessárias nos próximos dias, a UE adotará mais medidas, incluindo em relação ao reconhecimento da liderança do país, de acordo com o artigo 233 da Constituição venezuelana", afirmou Mogherini em um comunicado.
Em dezembro de 2020, a UE questionou a legitimidade das eleições parlamentares realizadas na Venezuela, nas quais o partido socialista governante conseguiu o controle do congresso. Afirmando que as eleições não foram livres e justas, o bloco europeu rejeitou o resultado e pediu a Maduro que elaborasse um caminho para a reconciliação nacional.
"Os resultados não podem ser reconhecidos pela União Europeia", declarou o já então Alto Representante, Josep Borrell.
Em fevereiro de 2022, a UE impôs sanções a 19 altos funcionários venezuelanos, legisladores e membros das forças de segurança em resposta às eleições legislativas de dezembro que, segundo o bloco, estavam manipuladas a favor de Nicolás Maduro.
Com eles, o número total de venezuelanos incluídos na lista negra da UE subiu para 55 funcionários do regime. Em Caracas, o chanceler venezuelano, Jorge Arreaza, rejeitou as novas sanções.
"Apontar com falsos argumentos para cidadãs e cidadãos honoráveis, como reação à frustração de um grupo de estados membros da União Europeia pela manifesta ineficácia de suas ações para forçar uma mudança de governo pela força na Venezuela, não é mais do que outra decisão torpe", disse o agora Ministro de Comunas e Movimentos Sociais.
Em outubro de 2021, o regime venezuelano qualificou de "pretensão intervencionista" a missão de observação eleitoral da UE durante as eleições do país em novembro daquele ano, depois que Borrell assegurou que auditaria o processo e que a missão observadora europeia seria a maior garantia para a oposição nas eleições.
"O governo da República Bolivariana da Venezuela ratifica que não aceitará qualquer ingerência, e que uma Missão de Observação eleitoral com as características descritas pelo senhor Borrell, não será aceita por nosso país", disse o comunicado divulgado pela chancelaria venezuelana no Twitter.
Depois de realizadas as eleições, Maduro acusou os membros da Missão de Observação Eleitoral da UE que as supervisionaram de serem "espiões" e acrescentou que seu relatório preliminar busca "manchar" os pleitos.
A missão da UE apresentou um documento sobre as eleições no qual afirmou que houve melhores condições do que em disputas anteriores, mas foram registradas situações arbitrárias como inabilitações de candidatos, atrasos na abertura e fechamento de mesas em centros de votação, assim como o "amplo uso de recursos do Estado na campanha".
"Buscaram em um relatório cheio de improvisações e mal redigido, tentaram manchar o processo eleitoral e não conseguiram. Uma delegação de espiões, não eram observadores, andava pelo país livremente espionando a vida social, econômica e política do país", disse o mesmo governante que vem manipulando todos os processos eleitorais desde sua chegada ao poder em março de 2013.
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