Com o intuito de beneficiar mães e pais que assumem os cuidados de seus bebês na primeira etapa, entrou em vigor em Cuba o Decreto-Lei 84 de 2024, que estende o prazo para a fruição do período de prestação social até os 15 meses de vida da criança.
Aprovada recentemente em sessão do Conselho de Estado, a disposição altera os artigos 1, 8, 24, 40, 42 e 44 do Decreto-Lei 56 da maternidade da trabalhadora e da responsabilidade das famílias, de 13 de outubro de 2021.
Após a sua publicação, nesta quinta-feira, na edição extraordinária No. 36 do Diário Oficial da República, o decreto favorecerá o acompanhamento da família no crescimento dos pequenos, em conformidade com a Política para Atender a dinâmica demográfica.
Em um contexto marcado por uma grave crise demográfica causada pelo envelhecimento da população, a queda nos índices de natalidade e a migração, a medida faz parte das intenções do governo de abordar e estimular a fertilidade.
Além disso, pretende garantir e facilitar à mulher trabalhadora a assistência médica durante a gravidez, a licença pré e pós-natal, a amamentação e, aos pais ou familiares, o cuidado dos bebês, conforme explicado na regulamentação.
A regulamentação ratifica o estipulado em 2021 sobre o pagamento integral do salário para as mães trabalhadoras do setor estatal e não estatal, nos casos de gravidez de risco, assim como o direito ao benefício social e monetário por meio de atestado médico para gestantes e mães com filhos doentes.
As trabalhadoras cubanas têm o direito de receber 60% do salário médio mensal durante sua licença pré e pós-natal, que é calculado com base no que foi ganho nos 12 meses anteriores à sua licença maternidade.
Anteriormente, em 2017, foram aprovados dois decretos e quatro resoluções que estendiam os benefícios da maternidade ao incluir a participação remunerada de outros familiares no cuidado dos filhos e cortar impostos das trabalhadoras do setor privado com dois ou mais filhos menores de 17 anos.
Cuba é um dos países mais envelhecidos da região. De acordo com dados oficiais de 2023, dois em cada 10 cidadãos (21,9%) têm pelo menos 60 anos, conforme divulgado pela agência de imprensa EFE.
Além disso, a taxa de natalidade é de 8,9 por cada 1.000 habitantes e os valores de fecundidade atingiram o seu número mais baixo nos últimos 60 anos, de acordo com dados do Centro de Estudos de População e Desenvolvimento, citados pelo meio espanhol.
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