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O regime cubano intensificou seu controle sobre a economia informal, concentrando-se nos quiosques e pontos de venda localizados em rodovias, vias principais e estradas.
Em uma reunião recente do Conselho de Ministros, presidida por Manuel Marrero Cruz, foi aprovado um programa de ações para eliminar as irregularidades detectadas nesses estabelecimentos, que, segundo as autoridades, incluem construção ilegal, evasão fiscal, violação de regulamentos urbanísticos e ausência de contratos formais.
Esse tipo de medida se insere em uma série de operações cada vez mais frequentes contra atividades consideradas "ilegais" pelas autoridades.
Em meados de fevereiro, o Partido Comunista de Cuba (PCC) fez um apelo para conduzir uma cruzada contra os crimes e ilegalidades que proliferam no país. "A direção da Revolução reiterou o chamado para unirmos forças e agir com rigor, com firmeza, sem condescendência nem fraqueza, e com respeito à Lei, como sempre foi feito contra essas manifestações delituosas", indicou o jornal oficial Granma.
A poucos dias da entrada em vigor dos novos preços dos combustíveis e do transporte de passageiros em Cuba (1º de fevereiro), os inspetores de trânsito foram mobilizados em uma cruzada contra as “ilegalidades”, o que gerou indignação entre motoristas e passageiros.
Em 2023, o governo intensificou as operações policiais na Autopista Nacional, impondo multas de até cinco mil pesos a vendedores de alimentos e bebidas. Mais recentemente, em abril de 2024, as multas acumuladas contra trabalhadores autônomos chegaram a 390 mil pesos, um valor que reflete a crescente pressão sobre os trabalhadores informais.
A cruzada contra esses pequenos negócios não é um fato isolado. Em março, o regime também lançou ações similares contra transportadores privados, que foram acusados de cobranças abusivas e evasão fiscal, resultando em multas de até 8 mil pesos para os motoristas em Havana.
De maneira similar, os vendedores em feiras agropecuárias enfrentaram sanções de até 15 mil pesos por supostas irregularidades em suas operações.
O Conselho de Ministros justificou essas medidas alegando a necessidade de garantir o "cumprimento das regulamentações urbanísticas" e manter o "ordenamento do território".
No entanto, essa abordagem tem sido duramente criticada por seu impacto negativo na economia informal, um setor que cresceu devido à incapacidade do governo de atender às necessidades básicas da população.
Os vendedores nas estradas e os transportadores privados desempenham um papel crucial em suprir a falta de serviços públicos em um contexto de crise econômica prolongada.
Apesar de Marrero Cruz ter afirmado que o governo não tem "nada contra" esses pontos de venda, as ações empreendidas pelo Instituto de Ordenamento Territorial e Urbanismo (INOTU) são percebidas como uma tentativa de manter um controle rigoroso sobre a atividade econômica, o que geralmente resulta em fechamentos definitivos ou em casos de corrupção por parte dos inspetores.
Embora as autoridades insitam na regulamentação dessas atividades, as políticas punitivas continuam sendo vistas como um golpe aos setores mais vulneráveis, aprofundando a precariedade de um sistema econômico já em crise.
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