O Ministério do Consumo na Espanha, liderado por Pablo Bustinduy, impôs uma sanção histórica de 179 milhões de euros a cinco companhias aéreas de baixo custo: Ryanair, Vueling, Easyjet, Norwegian e Volotea.
Essas companhias foram penalizadas por práticas consideradas abusivas, entre as quais se destacam a cobrança de taxas pelo transporte de bagagem de mão e pela reserva de assentos contíguos para acompanhar menores ou pessoas dependentes.
A multa mais elevada recai sobre a Ryanair, com um total de 107.775.777 euros, seguida pela Vueling (39.264.412 euros), Easyjet (29.094.441 euros), Norwegian (1.610.001 euros) e Volotea (1.189.000 euros).
Segundo fontes do Ministério, esses números foram calculados com base no benefício ilícito obtido por essas práticas, para garantir a proporcionalidade e o efeito dissuasório da medida.
As companhias aéreas foram sancionadas por diversas condutas consideradas prejudiciais para os consumidores, entre as quais:
- Cobrança de suplementos por transporte de bagagem de mão na cabine.
- Cargos adicionais para reservar assentos contíguos destinados a menores ou pessoas dependentes.
- Imposição de taxas excessivas para a impressão de cartões de embarque em terminais aeroportuários.
- Omissão de informações claras nos preços publicados, dificultando a comparação de ofertas.
- Proibição de pagamentos em dinheiro em aeroportos espanhóis.
No caso da Ryanair, também foi apontada a cobrança desproporcional pela impressão de bilhetes nos terminais quando os passageiros não tinham uma cópia física.
Esta é a primeira vez que o Ministério do Consumo, com competências sancionatórias desde junho de 2022, emite sanções de caráter "muito grave" no âmbito do consumo. Além das multas econômicas, foi expressamente proibida a continuidade dessas práticas.
Embora as companhias aéreas tenham manifestado seu desapreço pela medida, classificando-a como "desproporcional", o Ministério defendeu sua decisão como um esforço para proteger os direitos dos consumidores.
Pablo Bustinduy afirmou que "nenhuma empresa, por maior que seja, está acima da lei". Ele também destacou que o Ministério continuará aplicando sanções quando os direitos dos usuários forem violados.
O presidente da Associação de Linhas Aéreas (ALA), Javier Gándara, anunciou que as companhias aéreas recorrerão das sanções e solicitarão medidas cautelares. Gándara ressaltou que essas medidas são prejudiciais para o setor aéreo e turístico espanhol.
As empresas sancionadas têm um prazo de dois meses para apresentar recursos perante a Sala de Contencioso-Administrativo da Audiencia Nacional. Se não o fizerem, as sanções tornar-se-ão definitivas.
O caso estabelece um precedente na aplicação de sanções no âmbito do consumo na Espanha e reforça a mensagem de que os direitos dos consumidores são uma prioridade para o Governo. Espera-se uma reação das companhias aéreas e está por ver se as medidas conseguirão dissuadir as más práticas no futuro.
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