Fracassa na Flórida a emenda que buscava ampliar o direito ao aborto

A Flórida rejeitou em 5 de novembro a Emenda 4, uma proposta que visava garantir o direito à interrupção da gravidez antes da viabilidade fetal.

Apesar de que 57% dos eleitores expressaram seu apoio na cédula, a emenda não alcançou os 60% necessários para modificar a constituição estadual, aponta o Local 10, de modo que o aborto na Flórida continuará sendo ilegal após seis semanas de gestação, salvo em exceções muito específicas.

A Emenda 4 pretendia limitar o poder do governo estadual de restringir o aborto antes que o feto se torne "viável", ou seja, capaz de sobreviver fora do útero, uma condição que os especialistas normalmente situam em torno da 24ª semana.

Se tivesse sido aprovada, a emenda teria devolvido às mulheres e a seus médicos a capacidade de decidir sobre a interrupção da gravidez até esse momento, retornando à legislação estadual o acesso que existia na Flórida antes das restrições de 2022, quando a Suprema Corte dos EUA revogou a decisão Roe vs. Wade, permitindo que os estados definissem suas próprias políticas sobre o aborto.

A proposta surgiu como resposta às leis restritivas na Flórida, que inicialmente limitavam o aborto às primeiras 15 semanas de gestação e, posteriormente, reduziram esse prazo para seis semanas, tornando-se uma das normativas mais rígidas do país.

Mais de um milhão de eleitores assinaram petições para incluir esta emenda na cédula destas eleições, mobilizados por uma campanha que defendia o direito de decidir e a proteção dos direitos reprodutivos.

O resultado representa um golpe para os defensores dos direitos reprodutivos na Flórida e sublinha a divisão da opinião pública sobre este tema no estado. A Flórida manterá sua posição entre os estados com políticas mais restritivas em relação ao aborto, uma decisão que terá um impacto significativo na vida das mulheres.