Um juiz federal no Texas ordenou nesta segunda-feira uma pausa temporária no programa migratório Parole in Place (PIP), que permite que os cônjuges imigrantes indocumentados de cidadãos americanos, que atendam a certos requisitos, se legalizem e iniciem um caminho em direção à cidadania.
A decisão foi tomada pelo juiz de distrito do Texas, J. Campbell Barker, que emitiu uma suspensão administrativa após 16 estados, liderados por procuradores gerais republicanos, apresentarem uma ação judicial no dia 23 de agosto, sob a alegação de que a política incentivaria a imigração ilegal.
O juiz Barker destacou que as demandas apresentadas são sérias e merecem uma análise mais profunda, que o tribunal ainda não conseguiu realizar.
A pausa ocorreu exatamente uma semana depois que o Departamento de Segurança Nacional (DHS) começou a aceitar solicitações, no dia 19 de agosto.
A ordem suspenderá o programa por pelo menos 15 dias, enquanto continua a revisão legal do caso.
Advogados que representam as famílias elegíveis confirmaram que várias delas já haviam sido notificadas sobre o recebimento de suas solicitações antes da suspensão.
Karen Tumlin, fundadora e diretora do Justice Action Center, criticou a decisão sob o argumento de que "o Texas não deveria ter o poder de decidir o destino de centenas de milhares de cidadãos americanos e seus cônjuges imigrantes sem enfrentar a realidade".
O presidente Joe Biden anunciou o programa de Parole in Place em junho.
O PIP oferece aos cônjuges de cidadãos americanos que não têm status legal, mas que atendem a certos requisitos, uma via para obter a cidadania por meio da solicitação de um green card, permitindo que permaneçam nos Estados Unidos durante o processo.
Anteriormente, obter a residência para aqueles que estavam no país de maneira ilegal após se casarem com um cidadão americano era um processo complexo e arriscado, que muitas vezes implicava retornar ao país de origem sem a certeza de poder voltar aos EUA.
Quem é elegível para o Parole in Place?
Para serem elegíveis, os solicitantes devem ter estado nos Estados Unidos de maneira contínua por pelo menos 10 anos, não representar um perigo para a segurança, não ter antecedentes criminais que os desqualifiquem e estar casados com um cidadão americano antes de 17 de junho deste ano.
Os solicitantes devem pagar uma taxa de 580 dólares e preencher um formulário (I-131F) que inclua a explicação de por que merecem o parole, além de uma extensa lista de documentos que confirmem que o solicitante esteve de forma contínua no país.
Se o pedido for aprovado pelo Departamento de Segurança Nacional (DHS), os peticionários terão três anos para alcançar a residência permanente e, durante esse período, poderão obter autorização para trabalhar.
A Casa Branca estima que aproximadamente 500.000 pessoas poderiam ser elegíveis para este programa, além de cerca de 50.000 de seus filhos.
Antes desta primeira pausa temporal, que não se sabe em que sentido se resolverá, outra das dúvidas e riscos levantados pelos advogados era se este programa sobreviverá às futuras eleições presidenciais caso Donald Trump seja eleito.
O que você acha?
COMENTARArquivado em:
