O regime cubano justificou a proibição de saída do país de ativistas políticos e opositores, alegando que são casos de segurança nacional ou interesse público.
O primeiro coronel Mario Méndez Mayedo, chefe da Direção de Identificação, Imigração e Estrangeiros do Ministério do Interior (MININT), falou à agência AP sobre as leis de Migração, Estrangeiros e Cidadania que devem ser aprovadas na próxima sessão da Assembleia Nacional.
Segundo o oficial, sob as novas leis, o governo manterá sua autoridade para impor condições tanto para sair quanto para entrar no país, que serão aplicadas em casos "excepcionais", como "segurança nacional" ou "interesse público".
"Este tema (o dos regulados) não pode ser retirado do contexto. Cuba enfrenta uma situação de agressividade permanente", disse Méndez, em relação às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos.
Na prática, é discrecional, não é massivo, mas temos que pesar o custo político de negar a saída a um cubano e a ação que ele tomará contra Cuba - acrescentou.
O governo cubano emprega o termo "regulados" para se referir às pessoas às quais proíbe viajar para o exterior, uma prática estabelecida na lei migratória em vigor e que será mantida na próxima que está prestes a ser aprovada.
Trata-se de uma medida inconstitucional e arbitrária, já que na maioria das vezes as autoridades nem mesmo explicam as razões em que se fundamenta, e a aplicam a qualquer cidadão, mesmo que não tenha causas pendentes com a justiça.
Escritores, jornalistas independentes, ativistas ou qualquer pessoa que o regime considere "incômoda" pode chegar ao aeroporto com seu bilhete comprado e tudo pronto para viajar, e descobrir lá que está regulamentado.
Qual é a sua opinião?
ComentarArquivado em: